Política de Privacidade


Última atualização: 5 de Setembro de 2018

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.lowrentacar.com (doravante também designado por "website").
 
O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no início do texto). 


1.Definição 
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. 


2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional
2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a empresa João Paulo & Santos, Lda Lda. nº. de contribuinte 511144105, Rua Padre Lopes nº1 9050-009 Funchal, adiante designada por “ João Paulo & Santos, Lda”.

2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt


3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1 Cookies: Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os Cookies permitem o registo das informações de estado enquanto navega e quando regressa a um determinado website, mantendo as sessões HTTP. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies. 

3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar a João Paulo & Santos, Lda diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menú em “Contactos”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.

3.3 Reservas: se pretender fazer uma reserva diretamente através do website, deverá selecionar o veículo que pretende e indicar a hora e local de entrega. Ser-lhe-á pedida a idade por motivos de seguro de responsabilidade civil e/ou de danos próprios em caso de sinistro, assim como elaboração de contrato de aluguer. Para confirmar a reserva é necessário facultar o nome, morada, telefone e email para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

3.4 Newsletters: a João Paulo & Santos, Lda disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela João Paulo & Santos, Lda. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter. 

3.6 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à João Paulo & Santos, Lda são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.


4. Período de conservação dos seus dados
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período imposto por lei. 
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais serão tratados somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da autoridade de controlo.


5. Fornecimento de dados a terceiros 
5.1 Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a João Paulo & Santos, Lda no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a João Paulo & Santos, Lda procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

5.2 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; 
Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial; 
Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).


6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela João Paulo & Santos, Lda são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas. 


7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a João Paulo & Santos, Lda cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.


8. Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a João Paulo & Santos, Lda recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais  contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e  utilização de firewalls.


9. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies. 


10. Direitos dos Titulares dos Dados 
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.

Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade. 
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a João Paulo & Santos, Lda: 
- por correio :  Rua Padre Lopes nº 1  9050-009 Funchal 
-por e-mail: info@lowrentacar.com


11. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à João Paulo & Santos, Lda sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.


12. Crianças
A João Paulo & Santos, Lda não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à João Paulo & Santos, Lda entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.


13. Direito aplicável 
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca Funchal


14. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website. 
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